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Responsabilidade Civil. Indenização. Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade Civil Indenização Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Data de Publicação: 04/03/2024

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia Revelia

Data de Publicação: 01/02/2018

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Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens do casal e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Pleito para anulação de partilha de bens do casal e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia Revelia

Data de Publicação: 14/12/2017

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Seguro DPVAT. Possibilidade. Precedentes do STJ

Tribunal: TJRN

Tema(s): Seguro DPVAT Possibilidade Precedentes do STJ

Data de Publicação: 19/12/2016

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Partilha de bens. Revelia. Veracidade dos fatos alegados na inicial

Tribunal: TJAC

Tema(s): Partilha de bens Revelia Veracidade dos fatos alegados na inicial

Data de Publicação: 11/11/2016

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Presunção de paternidade. Pensão provisória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Presunção de paternidade Pensão provisória

Data de Publicação: 21/05/2015

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Presunção de paternidade. Investigação. Pensão provisória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Presunção de paternidade Investigação Pensão provisória

Data de Publicação: 16/01/2015

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Investigação de paternidade. Presunção. Alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Investigação de paternidade Presunção Alimentos

Data de Publicação: 02/12/2014

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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